10/04/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:51

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800305-79.2021.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: VT Paraná Supermercado Ltda - EPP - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

No decorrer da fase executiva, cuja disponibilidade pertence ao(à) exequente(a) (art. 775, caput, CPC), sobreveio manifestação de desistência e, por conseguinte, requerimento de extinção do feito sem resolução de mérito.

ISSO POSTO, com base no art. 200, parágrafo único, e art. 775, ambos do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da fase executiva, e por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e despesas processuais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:58

Recebidos os autos
25/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:55

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:35

Recebidos os autos
18/12/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 07:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800305-79.2021.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: VT Paraná Supermercado Ltda - EPP - Vistos etc.

Indefiro o pedido de f. 82, porque se trata de medida sem efetividade, considerando que os bens móveis que guarnecem a residência do(a) devedor(a), em regra, são impenhoráveis (art. 833, II, CPC), mostrando-se improvável vez que se não possui dinheiro em contas bancárias, veículos registrados em seu nome, a parte devedora ostente em sua residência móveis de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do devedor para a penhora ou diga a forma pela qual pretende satisfazer seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
03/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:44

Recebidos os autos
19/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800305-79.2021.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: VT Paraná Supermercado Ltda - EPP - FL. 78: ...

Com a resposta, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou solicitando as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
14/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:28

Recebidos os autos
30/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0800305-79.2021.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: VT Paraná Supermercado Ltda - EPP - Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do devedor para a penhora ou diga a forma pela qual pretende satisfazer seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.09/95).
11/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 17:45

Recebidos os autos
31/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:34

Evolução da Classe Processual
03/05/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 18:40

Recebidos os autos
28/04/2023 18:40

Determinada Requisição de Informações
18/01/2023 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 16:32

Processo Reativado
16/12/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 20:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 19:45

Transitado em Julgado em data
20/07/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:41

Recebidos os autos
19/07/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:41

Homologada a Transação
27/06/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 14:04

de Conciliação
24/06/2022 08:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
03/02/2022 18:36

Recebidos os autos
03/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:35

Audiência tipo de audiência situação.
29/11/2021 11:07

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:06

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 14:17

de Instrução e Julgamento
09/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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