14/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Linda Jorge Estevano , Alexandre Estevo Abrhao Processo 0802654-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vagner Antônio Branco - Reqdo: Alexandre Estevo Abrhao, Linda Jorge Estevano - [...] Posto isto, diante da incompetência deste juízo, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 3º, I, e 51, I, ambos da Lei nº 9.09/95. [...].
25/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:50

Recebidos os autos
18/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
17/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS) Processo 0802654-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner Antônio Branco - Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da incompetência dos Juizados Especiais para o procesamento e o julgamento da presente demanda, considerando que o valor da causa ultrapasa o patamar de quarenta salários mínimos (artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.09/95), bem asim porque a busca e aprensão pleiteada tem rito especial próprio (Enunciado nº 8 do FONAJE).

Saliente-se que por se tratar de ação anulatória de negócio jurídico, o valor da causa deverá coresponder ao valor do contrato, ou seja, o proveito econômico pretendido na demanda, que no presente caso equivale a R$ 62.050,0 (sesenta e dois mil e cinquenta reais), superior ao teto do Juizado Especial Cível.
12/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:36

Recebidos os autos
10/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:12

INCONSISTENTE
17/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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