TJMS - 0807845-69.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 18:36
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 10:27
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 16:13
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807845-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edemir Areco Davalos - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
22/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 19:16
Recebidos os autos
-
12/05/2025 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 19:16
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807845-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edemir Areco Davalos - 1.
Ciência à parte Credora quanto ao noticiado pagamento, conforme manifestação da parte Demandada/Devedora e extrato de subconta, retro juntados nos autos- 05 dias. -
03/02/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 18:52
Recebidos os autos
-
07/01/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 20:16
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2024 20:16
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 19:07
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 12:10
Recebidos os autos
-
02/04/2024 07:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 07:06
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 10:07
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2024 15:29
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 14:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807845-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edemir Areco Davalos - Decisão: " ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.693,25), atualizados até 31.07.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
05/12/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:55
Recebidos os autos
-
04/12/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2023 19:23
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:23
Decisão ou Despacho
-
23/08/2023 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
09/08/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 16:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2023 16:38
Evolução da Classe Processual
-
25/07/2023 13:13
Recebidos os autos
-
02/06/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807845-69.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edemir Areco Davalos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo indicando de forma discriminada os índices de IPCA-E, juros de mora e SELIC, conforme os estritos termos e limites do título (p. 89), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior (25.07.2022), inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
13/01/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:51
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2022 17:05
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2022 14:49
Recebidos os autos
-
27/07/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2022 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 14:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 19:08
Homologada a Transação
-
13/05/2022 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 19:32
Remetidos os Autos para destino.
-
16/03/2022 19:12
Recebidos os autos
-
16/03/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 19:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 13:52
Recebidos os autos
-
10/02/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 08:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 19:10
Recebidos os autos
-
25/01/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 19:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:21
de Conciliação
-
01/12/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 21:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 19:05
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2021 10:55
Recebidos os autos
-
13/09/2021 10:55
Recebidos os autos
-
13/09/2021 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2021 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2021 21:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 21:21
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 23:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 22:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 22:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 22:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2021 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 21:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 17:35
de Instrução e Julgamento
-
27/05/2021 03:12
Preliminar
-
26/05/2021 18:48
Recebidos os autos
-
26/05/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 23:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 23:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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