27/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:52

INCONSISTENTE
30/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810500-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gisele Leite Romeiro Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Apelado: Paulo Roberto de Carvalho Silva Advogado: Luciano Barbosa de Campos (OAB: 26853/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EXECUÇÃO EXTINTA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM OUTRO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em decorrência da extinção da execução, contra a qual a embargante se insurgiu, configurada a perda superveniente do seu interesse de agir nestes embargos à execução.

Se a condutado embargado não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do Código de Processo Civil, não há falar em pena delitigânciademá-fé.

Quem der causa ao ajuizamento da ação deve responder pelas verbas de sucumbência, segundo o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC).

Recurso parcialmente provido, para condenar o apelado/embargadoao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/10/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:03

Inclusão em Pauta
11/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:32

INCONSISTENTE
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810500-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gisele Leite Romeiro Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Apelado: Paulo Roberto de Carvalho Silva Advogado: Luciano Barbosa de Campos (OAB: 26853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:25

Distribuído por prevenção
17/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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