20/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800033-89.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Recorrido: Alexandre da Cruz Júnior Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO ACOLHE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - POSSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO APENAS QUANTO A PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:28

Não conhecido o recurso de parte
07/02/2025 17:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:24

Expedida/certificada
19/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:22

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800033-89.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Recorrido: Alexandre da Cruz Júnior Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:15

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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