05/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 438: "Portanto, diante da ausência de garantia do juízo e da não concessão do benefício da gratuidade de justiça, a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada à fls. 416-420 não pode ser recebida.

Saliente-se, por oportuno, que após a penhora ou o oferecimento de garantia ao juízo a parte executada poderá apresentar nova impugnação, reiterando inclusive os fundamentos já apresentados nos autos.

Diante do exposto, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art.53, paragrafo 1º da Lei 9099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Após homologação, P.R.I. " ************************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 09:05

Decorrido prazo de parte
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:50

Recebidos os autos
06/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Willian Nodario Freitas Machado (OAB 22452/MS) Processo 0800717-20.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Nodario Freitas Machado, Willian Nodario Freitas Machado - Exectdo: Águas Guariroba S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 416.
23/05/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 19:46

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:34

Recebidos os autos
14/05/2025 18:34

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:27

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:47

Recebidos os autos
12/05/2025 15:47

Recebidos os autos
13/11/2024 06:27

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:27

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:00

Recebidos os autos
04/11/2024 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 14:51

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:58

Homologada a Transação
16/10/2024 09:58

Recebidos os autos
16/10/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2024 16:28

Recebidos os autos
23/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:02

de Conciliação
10/04/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 13:46

Recebidos os autos
07/03/2024 13:46

Tutela Provisória
07/03/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:28

Recebidos os autos
05/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843341-69.2019.8.12.0001

Karinne Pereira da Silva

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Vinicius de Castro Moreno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2020 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0834886-13.2022.8.12.0001

Laurindo Carvalho da Cruz

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801292-87.2023.8.12.0028

Caixa Consorcios S/A Administradora de C...

Kamila Trindade Nantes

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801292-87.2023.8.12.0028

Caixa Consorcios S/A Administradora de C...

Kamila Trindade Nantes

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0800717-20.2024.8.12.0101

Aguas Guariroba

Willian Nodario Freitas Machado

Advogado: William Nodario Freitas Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 14:05

Exibir Processo