STJ - 0804781-05.2022.8.12.0017

29/04/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181028/2025

06/03/2025 17:20

Protocolizada Petição 181028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

27/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025 Petição Nº 17720/2025 - PDist

27/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025 Petição Nº 17718/2025 - PDist

26/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017718 - PDist no REsp 2179394 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017720 - PDist no REsp 2179394 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/02/2025 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/01/2025 06:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 17720/2025

11/01/2025 06:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 17718/2025

11/01/2025 00:11

Protocolizada Petição 17720/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/01/2025

11/01/2025 00:05

Protocolizada Petição 17718/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/01/2025

02/12/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065727/2024

02/12/2024 18:36

Protocolizada Petição 1065727/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

13/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

12/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024 09:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/11/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1001022/2024

11/11/2024 14:58

Protocolizada Petição 1001022/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

05/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/10/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/10/2024 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2734462)

30/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024 18:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/10/2024 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/10/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

14/10/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/10/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024 21:50

Determinada a distribuição do feito

29/08/2024 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL