30/09/2024 12:49

Baixa Definitiva
30/09/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 22:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:37

INCONSISTENTE
30/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809348-64.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Gabriel Braga de Arruda Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809348-64.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gabriel Braga de Arruda Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CONTEXTO FÁTICO/PROBATÓRIO QUE APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À RESPONSABILIZAÇÃO - OMISSÃO QUALIFICADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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