16/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
16/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:43

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2024 16:33

Expedição de Alvará.
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.
22/11/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1602369-51.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de M.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
06/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1602369-51.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de M.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante disso, verifica-se que é clara a autorização de expedição de ordem de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda no caso em que a Fazenda deixa de providenciar o devido pagamento.

Portanto, não há dúvidas de que na hipótese narrada o sequestro de valores se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação mesmo após transcorrido o lapso temporal previsto em lei.

Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE MIRANDA, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

Intimem-se.
04/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2024 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 16:36

Atribuição de competência temporária
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602369-51.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de M.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 23/24), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito aos beneficiários Genimara De Albuquerque e Allan Vinicius da Silva Soc.

Indv.

Adv. (referente aos honorários contratuais) Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeça-se o alvará.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
16/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:41

Provimento por decisão monocrática
10/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2024 09:07

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602369-51.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de M.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 08 de julho de 2024, às 09:45 horas.

A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.

O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.
12/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 13:36

Expedição de Ofício.
20/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2024 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2024 16:35

Expedição de Ofício.
15/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:31

Distribuído por prevenção
03/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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