23/08/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:38

Baixa Definitiva
23/08/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 01:02

Recebidos os autos
12/07/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:41

INCONSISTENTE
01/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409572-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Espindola Barros Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Rosa Nogueira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Raquel Cristina Prando Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DA PARTE - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES - PROFESSORES - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409572-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Espindola Barros Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Rosa Nogueira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Raquel Cristina Prando Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409572-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Espindola Barros Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Rosa Nogueira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Raquel Cristina Prando Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Ademais, não se trata de rendimento elevado, cuja quantia percebida pela profissional da educação são destinadas ao seu sustento próprio e da família para manutenção de uma vida digna.

Assim, presentes os pressupostos necessários, impõe-se receber o recurso tanto no efeito suspensivo quanto no devolutivo.

Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes até o julgamento do presente recurso.

Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
17/06/2024 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 11:21

Recebidos os autos
17/06/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409572-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Neusa Maria da Conceição Pinheiro Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Nilda Aparecida Polizer Moreira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Espindola Barros Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Rosani Rosa Nogueira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Raquel Cristina Prando Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 13:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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