25/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:01

Confirmada
02/02/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800725-81.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João de Oliveira Filho Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:25

Não-Provimento
16/12/2024 18:11

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:23

Confirmada
29/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:23

Expedida/certificada
18/06/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800725-81.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João de Oliveira Filho Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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