TJMS - 2000627-23.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

ROSANA CAMPOS SALES

CPF *87.***.*89-15

Advogados

KARINE CAETANO BARROS BITENCOURT

OAB: 479698/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 08:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/04/2025 08:39

    Transitado em Julgado em "data"

  • 05/03/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 16:49

    Confirmada

  • 28/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:14

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 27/02/2025 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:04

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 16:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000627-23.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Rosana Campos Sales Advogada: Karine Caetano Barros Bitencourt (OAB: 479698/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Rosana Campos Sales para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 31/01/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:10

    Confirmada

  • 28/01/2025 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:30

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2025 01:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000627-23.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Rosana Campos Sales Advogada: Karine Caetano Barros Bitencourt (OAB: 479698/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 14:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000627-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravada: Rosana Campos Sales Advogada: Karine Caetano Barros Bitencourt (OAB: 479698/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MEDICAMENTO - CANABIDIOL - ESTADO REQUER INCLUSÃO DA UNIÃO E REMESSA DOS AUTOS A JF - PRECEDENTES RECENTES - MANUTENÇÃO DOS AUTOS JUNTOS A JUSTIÇA ESTADUAL - VALOR DO MEDICAMENTO DENTRO DO PARÂMETRO ESTIPULADO PELO STF - TEMA 1234 - TUTELA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido o Relator.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000627-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravada: Rosana Campos Sales Advogada: Karine Caetano Barros Bitencourt (OAB: 479698/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000627-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravada: Rosana Campos Sales Proc. do Estado: Karine Caetano Barros Bitencourt (OAB: 479698/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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