23/07/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:47

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:18

Recebidos os autos
07/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:13

INCONSISTENTE
26/06/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404834-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carmelita Miguel de Carvalho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Bradesco Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO - OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO - AUSENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Ao contrário do que alega a agravante, o perito foi intimado a manifestar sobre os questionamentos apresentados pelas partes e juntou petição ratificando o laudo inicial, sobre o que a agravante teve oportunidade de se manifestar, restando afastado o cerceamento de defesa. 2.

Ao decidir a impugnação ao laudo pericial, o julgador não enfrentou a questão específica do termo final de incidência de juros remuneratórios, circunstância que evidencia fundamentação nitidamente deficiente, nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC, que enseja em nulidade arguida de ofício e acolhida. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404834-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Carmelita Miguel de Carvalho Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Bradesco Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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