19/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:36

INCONSISTENTE
27/06/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815498-58.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gelsia de Souza Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR APONTADA EM CONTRARRAZÕES PELA REQUERIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 385 DO STJ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ANOTAÇÕES PREEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Constata-se das razões apresentadas que a autora, ora apelante, expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

A existência de outros apontamentos promovidos por empresas distintas, por débitos diversos e preexistentes, afastam a ocorrência do dano moral alegado, ensejando a aplicação da Súmula 385 do STJ ao caso concreto.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815498-58.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gelsia de Souza Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815498-58.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gelsia de Souza Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio
12/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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