TJMS - 0804928-70.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*39-34

Advogados

CLARA CAROLLO VELOZO

OAB: 24601/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 240, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 233/234) e da concordância da parte exequente (fls. 239), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

    Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 14/07/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:43

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 09/05/2025 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 23/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 16/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 08:01

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 15:45

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2023 15:25

    Processo Reativado

  • 27/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 07:14

    Transitado em Julgado em data

  • 27/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:38

    Homologada a Transação

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Claudineya Alves de Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 03/04/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 05:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 02:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804928-70.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Claudineya Alves de Oliveira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 13/01/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:32

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 07:20

    Retificação de Classe Processual

  • 30/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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