TJMS - 0813297-94.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 08:34
Arquivado Definitivamente
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06/03/2023 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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14/02/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
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13/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0813297-94.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda Epp - Intimação da sentença de fls. 92-93: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de nova tentativa de citação.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas seis tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe." -
10/02/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 18:00
Recebidos os autos
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08/02/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 11:00
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
17/01/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0813297-94.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 88, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
12/01/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
12/01/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 10:42
Juntada de Informações
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14/03/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 11:31
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 06:27
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
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04/03/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 06:31
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 14:33
Juntada de Mandado
-
03/03/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 18:03
Expedição de Mandado.
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03/02/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 06:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
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14/12/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:57
Juntada de Mandado
-
14/12/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 19:25
Expedição de Mandado.
-
15/07/2021 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
-
16/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/06/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
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11/06/2021 12:33
Juntada de Mandado
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11/06/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
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16/03/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 13:35
Expedição de Mandado.
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01/03/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
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20/02/2021 09:03
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
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19/02/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
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18/02/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 17:30
Juntada de Mandado
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12/02/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
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25/11/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 08:08
Expedição de Mandado.
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17/11/2020 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 10:52
Juntada de Outros documentos
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13/11/2020 06:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 01:45
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.
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12/11/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 15:40
Juntada de Mandado
-
11/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
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16/09/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
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15/09/2020 09:47
Expedição de Mandado.
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10/08/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
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07/08/2020 16:35
Recebidos os autos
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07/08/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 06:16
Conclusos para despacho
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06/08/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
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06/08/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
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06/08/2020 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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