24/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 11:25

Recebidos os autos
04/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:50

Recebidos os autos
02/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2025 20:43

Recebidos os autos
28/06/2025 20:42

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 20:42

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:06

Recebidos os autos
18/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 20:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 20:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 20:48

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:25

Recebidos os autos
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:43

Recebidos os autos
09/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 08:44

Recebidos os autos
28/04/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:23

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:00

Recebidos os autos
21/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:38

Recebidos os autos
18/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 08:55

Recebidos os autos
04/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:57

Recebidos os autos
28/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 15:23

Recebidos os autos
08/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:27

Recebidos os autos
09/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:54

Recebidos os autos
03/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2024 17:06

Recebidos os autos
01/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 09:58

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Gabriel Paulino Monteiro , João Pedro Viveiros de Oliveira Processo 0003031-49.2022.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Fabio Possik Salamene Filho, Gabriel Paulino Monteiro, João Pedro Viveiros de Oliveira - Assim sendo, com base nos artigos 107, IV do CP, 92 da Lei 9.099/95 c/c artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos supostos autores do fato Fábio Possik Salamene Filho, João Pedro Viveiros de Oliveira e Gabriel Paulino Monteiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 20:39

Recebidos os autos
11/05/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:21

Recebidos os autos
10/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 22:31

Recebidos os autos
20/04/2024 22:31

Expedição de tipo de documento.
20/04/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 22:31

Extinta a punibilidade por prescrição
18/04/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:55

Recebidos os autos
17/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 07:42

Recebidos os autos
12/04/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:11

Recebidos os autos
25/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:38

Recebidos os autos
22/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:19

Recebidos os autos
02/11/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:38

Recebidos os autos
25/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 10:00

Retificação de Classe Processual
01/08/2023 14:22

Recebidos os autos
01/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:52

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 10:52

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 10:52

Recebidos os autos
25/07/2023 11:58

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:45

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:30

Recebidos os autos
08/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 18:57

Recebidos os autos
05/05/2023 18:57

Determinado o Arquivamento
13/03/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 16:48

Recebidos os autos
10/03/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 17:46

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 13:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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