08/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:30

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819258-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Agnaldo Soares Bernardes Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Recorrido: Digital Tech Informática Ltda ME Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

JUSTIFICATIVA NÃO APRESENTADA.

EXTINÇÃO DEVIDA.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA.

ISENÇÃO DEVIDA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não justificada a ausência em audiência é devida a extinção do feito na forma do art. 51, I, da Lei Federal 9.099/95.

Comprovada a hipossuficiência do autos, faz ele jus à concessão da gratuidade processual, isentando-o de eventuais custas processuais finais.

Recurso do autor conhecido e parcialmente provido.
04/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 18:39

Provimento em Parte
11/03/2025 17:59

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819258-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Agnaldo Soares Bernardes Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Recorrido: Digital Tech Informática Ltda ME Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:12

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819258-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Agnaldo Soares Bernardes Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Recorrido: Digital Tech Informática Ltda ME Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:29

Declarada incompetência
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819258-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Agnaldo Soares Bernardes Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Recorrido: Digital Tech Informática Ltda ME Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:27

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 11:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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