10/09/2025 13:22

Prazo em Curso
10/09/2025 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 13:16

Proferida decisão interlocutória
10/09/2025 01:52

Conclusos para decisão
09/09/2025 23:08

Documento Digitalizado
09/09/2025 23:07

Documento Digitalizado
09/09/2025 23:07

Documento Digitalizado
09/09/2025 23:06

Documento Digitalizado
09/09/2025 23:05

Documento Digitalizado
25/08/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:43

Prazo em Curso
25/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:27

Emissão da Relação
23/07/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
08/07/2025 13:51

Prazo em Curso
27/06/2025 16:39

Expedição de NULL.
27/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:49

Prazo em Curso
12/06/2025 11:59

Autos preparados para expedição
12/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:58

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:56

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 08:18

Prazo em Curso
30/04/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS), Zenilda Marques da Silva - réu-revel Processo 0802318-74.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Ré: Zenilda Marques da Silva - Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido formulado na inicial, a fim de condenar Zenilda Marques da Silva ao pagamento da quantia indicada na exordial em favor da parte autora, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data limite de 30/08/2024.

Após a data limite, com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. *** Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Por consequência, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
29/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 07:45

Emissão da Relação
22/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:53

Registro de Sentença
22/04/2025 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/04/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 13:53

Expedição de NULL.
11/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 16:40

Decretação de revelia
27/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/03/2025 15:22

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:22

Juntada de NULL
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0802318-74.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 07:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:19

Emissão da Relação
11/02/2025 06:34

Prazo em Curso
11/02/2025 06:33

Expedição de Mandado.
06/02/2025 19:05

Autos preparados para expedição
06/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
20/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:57

Juntada de Informações
11/12/2024 19:05

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:24

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0802318-74.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
18/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:39

Emissão da Relação
08/11/2024 14:54

Juntada de NULL
08/11/2024 11:16

Prazo em Curso
08/11/2024 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2024 14:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0802318-74.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
27/09/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:58

Prazo em Curso
26/09/2024 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 16:56

Emissão da Relação
26/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
25/09/2024 18:18

Autos preparados para expedição
25/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
13/08/2024 16:56

Autos preparados para expedição
13/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:59

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0802318-74.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
06/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 07:40

Emissão da Relação
02/08/2024 12:41

Juntada de NULL
19/07/2024 12:03

Prazo em Curso
19/07/2024 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/06/2024 07:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0802318-74.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 10:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 10:41

Emissão da Relação
12/06/2024 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 10:10

Prazo em Curso
12/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:59

Autos preparados para expedição
20/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 11:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
26/03/2024 01:16

Prazo em Curso
25/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 11:32

Emissão da Relação
04/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:13

Prazo em Curso
26/02/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 08:33

Emissão da Relação
24/01/2024 16:40

Autos preparados para expedição
24/01/2024 16:39

Juntada de NULL
15/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 06:51:35, Juizado Especial Adjunto Civel.
18/12/2023 17:07

Prazo em Curso
18/12/2023 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2023 10:00

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:31

Autos preparados para expedição
07/12/2023 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/12/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
13/11/2023 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 10:00

Emissão da Relação
20/10/2023 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 08:56

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:08

Autos preparados para expedição
17/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
04/09/2023 16:25

Autos preparados para expedição
30/08/2023 12:01

Informação do Sistema
30/08/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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