08/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 06:42

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

INCONSISTENTE
17/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Kislon Vilela Dias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme o disposto no art.86, caput, da Lei 8.213/91, para concessão do auxílio-acidente, é necessário existir lesão decorrente de acidente do trabalho e que a lesão implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido, o que não ocorreu no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kislon Vilela Dias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803314-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Kislon Vilela Dias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio
12/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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