TJMS - 0800312-87.2012.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 18:35
Documento Digitalizado
-
19/03/2025 18:27
Cobrança exaurida no GECOF
-
19/03/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:38
Obrigação Cumprida com Pendência de Custas
-
11/09/2024 16:38
Juntada de NULL
-
11/09/2024 16:38
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 16:18
Prazo em Curso
-
29/08/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 12:14
Processo Reativado
-
29/08/2024 12:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/08/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
15/07/2024 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2024 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
-
24/06/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:36
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:32
Realizado cálculo de custas
-
17/06/2024 10:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:31
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/06/2024 10:31
Transitado em Julgado em data
-
13/06/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Roberto dos Santos Teixeira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800312-87.2012.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Roberto dos Santos Teixeira - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Proceda-se a baixa de eventual penhora/restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
11/06/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
-
11/06/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 07:12
Autos preparados para expedição
-
11/06/2024 07:09
Emissão da Relação
-
11/06/2024 07:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
-
10/06/2024 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:51
Registro de Sentença
-
10/06/2024 14:51
Declarada decadência ou prescrição
-
17/05/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:43
Autos preparados para expedição
-
07/05/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 08:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/04/2024 13:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/04/2024 14:25
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2022 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2021 08:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2020 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2020 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/04/2020 17:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2019 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2019 04:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2019 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/06/2019 04:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2019 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2018 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2018 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2018 04:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 05:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2018 09:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/08/2016 17:29
Arquivado Provisoriamente
-
12/08/2016 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2016 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2016 09:33
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 18:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/03/2016 13:01
Autos preparados para expedição
-
25/02/2016 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2016 08:42
Documento Digitalizado
-
25/02/2016 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2016 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2016 15:53
Prazo em Curso
-
04/02/2016 15:52
Expedição de Carta.
-
04/02/2016 15:33
Juntada de NULL
-
03/02/2016 13:58
Documento Digitalizado
-
14/12/2015 15:53
Autos preparados para expedição
-
30/11/2015 17:02
Prazo em Curso
-
13/11/2015 16:00
Documento Digitalizado
-
13/11/2015 15:59
Juntada de NULL
-
13/11/2015 15:59
Juntada de Mandado
-
13/11/2015 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2015 16:50
Prazo em Curso
-
09/09/2015 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2015 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2015 16:10
Expedição de Mandado.
-
17/07/2015 09:51
Autos preparados para expedição
-
08/07/2015 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2015 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2015 11:24
Documento Digitalizado
-
07/07/2015 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2015 12:43
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
24/06/2015 14:53
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/06/2015 15:41
Prazo em Curso
-
18/06/2015 15:41
Expedição de Carta.
-
08/06/2015 11:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2015 11:34
Despacho Saneador
-
22/04/2015 09:20
Conclusos para despacho
-
14/04/2015 15:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/03/2015 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2015 10:59
Documento Digitalizado
-
30/03/2015 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2015 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2015 16:12
Prazo em Curso
-
05/03/2015 16:11
Expedição de Carta.
-
28/11/2014 15:09
Autos preparados para expedição
-
25/11/2014 14:28
Processo Desarquivado
-
25/11/2014 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2014.
-
24/10/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
22/10/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
26/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2013 12:00
Prazo em Curso
-
02/09/2013 12:00
Prazo em Curso
-
02/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2013 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
30/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
20/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
12/07/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
01/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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