22/01/2025 23:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
22/01/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
16/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2024 15:52

Expedição de Alvará.
03/12/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1602035-17.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Requerente: A.

C. e S.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: C.

A.

Considerando a certidão de f. 58, fica o/a beneficiário/a COLDIBELLI ADVOGADOS NOVAMENTE intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
27/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.
25/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:43

Expedição de Alvará.
06/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1602035-17.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Requerente: A.

C. e S.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: C.

A.

Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao banco Caixa Econômica Federal para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
04/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1602035-17.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Requerente: A.

C. e S.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: C.

A.

Diante disso, verifica-se que é clara a autorização de expedição de ordem de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda no caso em que a Fazenda deixa de providenciar o devido pagamento.

Portanto, não há dúvidas de que na hipótese narrada o sequestro de valores se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação mesmo após transcorrido o lapso temporal previsto em lei.

Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

Intimem-se.
21/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2024 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
03/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:15

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:37

Atribuição de competência temporária
17/07/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602035-17.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Requerente: A.

C. e S.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: C.

A.

Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 24/25), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito aos beneficiários Anderluce Costa e Silva e Coldibelli Advogados (referente aos hnorários contratuais).

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeça-se o alvará.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
16/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:46

Provimento por decisão monocrática
10/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 09:15

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 17:26

Expedição de Ofício.
18/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602035-17.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Requerente: A.

C. e S.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: C.

A.

Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 10 de julho de 2024, às 09:15 horas.

A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.

O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.
14/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 22:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 18:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 18:18

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:27

Distribuído por prevenção
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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