04/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:14

Recebidos os autos
23/08/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:54

INCONSISTENTE
12/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802187-57.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rodrigo Ornela Mareco Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA EMENTA - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO - COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

Havendo erro material deve haver a integração da decisão embargada, notadamente na parte modificada. 3.

Recurso conhecido e acolhido com efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
09/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802187-57.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rodrigo Ornela Mareco Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802187-57.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rodrigo Ornela Mareco Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
17/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802187-57.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Rodrigo Ornela Mareco Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO C/C RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - MILITAR - PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES RETROATIVOS - PRECEDENTES VINCULANTES DO STF - AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE OU DESVIO DE PODER - LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ASSEGURANDO SUA CONTINUIDADE NO CERTAME APÓS INICIADA FASE SEGUINTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

No presente caso, os candidatos aprovados na Fase III (avaliação de saúde) foram convocados para a Fase IV (teste de aptidão física) em 15/05/2019, contudo o demandante obteve liminar para participar da mesma etapa em 23/05/2019, portanto, após a convocação dos demais candidatos.

O curso de formação da primeira turma iniciou-se em 02/03/2020, com promoção e graduação de Soldados em 20/04/2021, já o demandante foi considerado apto na etapa de aptidão física em 04/02/2021 e convocado para entrega de documentos em 24/06/2021.

O STF decidiu em sede de repercussão geral (RE 629392) entendeu que "a nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação.

Além do mais, não houve arbitrariedade ou desvio de poder empreendido pela Administração Pública hábil a ensejar a reclassificação, indenização ou pagamento de valores retroativos.

Recurso conhecido e provido parcialmente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802187-57.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Rodrigo Ornela Mareco Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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