TJMS - 1409430-44.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/08/2024 07:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/08/2024 07:03 Baixa Definitiva 
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                                            02/08/2024 07:03 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/07/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2024 14:59 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/07/2024 22:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 15:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/07/2024 15:53 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2024 15:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/07/2024 15:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/07/2024 08:14 INCONSISTENTE 
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                                            01/07/2024 02:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1409430-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 José Ale Ahmad Netto Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas - MS Paciente: Moises Ferreira Ramos DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Interessado: Ailton Ferreira Ramos Ante o exposto, contra o parecer, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus, com espeque nos arts. 659 do CPP e 447 do RITJMS.
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                                            28/06/2024 07:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 17:18 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/06/2024 17:18 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/06/2024 17:18 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/06/2024 17:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/06/2024 17:09 Prejudicado o recurso 
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                                            19/06/2024 16:23 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/06/2024 15:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/06/2024 15:21 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2024 15:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/06/2024 15:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/06/2024 15:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            17/06/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2024 18:05 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/06/2024 16:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/06/2024 07:34 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/06/2024 15:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2024 02:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 15:29 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/06/2024 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 13:02 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/06/2024 13:02 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            12/06/2024 10:42 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/06/2024 10:41 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            12/06/2024 05:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 05:44 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/06/2024 05:44 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/06/2024 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1409430-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 José Ale Ahmad Netto Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas - MS Paciente: Moises Ferreira Ramos DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Interessado: Ailton Ferreira Ramos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/06/2024 07:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2024 15:55 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            10/06/2024 15:55 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/06/2024 15:55 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            10/06/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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