28/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:48

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:11

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815982-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: Clair Lurdes Dullius Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SERVIDORA PÚBLICA DA ÁREA DE SAÚDE - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:28

Provimento em Parte
19/12/2024 18:08

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:58

Expedida/certificada
11/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:52

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815982-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: Clair Lurdes Dullius Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/06/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800042-76.2024.8.12.0030

Jose Mathias Lemes

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0818815-96.2023.8.12.0001

Paulo Vitor da Silva Ortiz

Oi S/A

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0816181-35.2020.8.12.0001

Iran de Jesus Maluf

Supermercado Extra - Companhia Brasileir...

Advogado: Barbara Andrade de Almeida Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800131-63.2023.8.12.0021

Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lim...

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0806641-52.2023.8.12.0002

Samuel Henrique Domeni Trindade

Advogado: Vilmar Vieira da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 19:35

Exibir Processo