03/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815762-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lidiane Laredo de Jesus Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) Interessada: Adriana Silva da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Ciência às partes do retorno dos autos.
24/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 11:51

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/03/2025 15:53

Recebidos os autos
23/10/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815762-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lidiane Laredo de Jesus Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) Interessada: Adriana Silva da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/33 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Publicação
15/10/2024 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 17:10

Recurso Especial
15/10/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815762-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lidiane Laredo de Jesus Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) Interessada: Adriana Silva da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 19:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 19:16

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815762-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Adriana Silva da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - AUXÍLIO ACIDENTE - INDEVIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a preliminar de cerceamento de defesa; b) a nulidade do laudo pericial; e c) se a autora-apelante faz jus ao recebimento do benefício previdenciário do auxílio-acidente. 2.

Nos termos do art. 371, do Código de Processo Civil/15, o Juiz é o destinatário da prova, possuindo discricionariedade para analisar se aquelas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas.

Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. 3.

Havendo redução qualitativa ou quantitativa da capacidade laboral, mostra-se devido o benefício do auxílio-acidente. 4.

Não é devido o pagamento do benefício previdenciário do auxílio-acidente, tendo em vista que não foi comprovada a incapacidade laboral da parte autora. 5.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815762-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriana Silva da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815762-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Adriana Silva da Costa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP) Perito: Estevam Murillo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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