10/07/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO), MAYA ARQUITETOS - réu-revel Processo 0847270-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ré: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, MAYA ARQUITETOS, Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Fernando Rodolfo Toledo, Mabra Incorporadora e Empreendimentos Ltda, Nexus Empreendimentos Ltda, Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Vitor Vinicius Silva Saur - I.

Cadastre-se a terceira interessada conforme decisão de p. 2648/2649.

II.

Diante da oposição de Embargos de Declaração e ausência de regular intimação (certidão de p. 2658), intime-se-a para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retro interposto embargos de declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:04

Recebidos os autos
24/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS), MAYA ARQUITETOS - réu-revel Processo 0847270-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Fernando Rodolfo Toledo, Mabra Incorporadora e Empreendimentos Ltda, Nexus Empreendimentos Ltda, MAYA ARQUITETOS, Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Vitor Vinicius Silva Saur - Intime-se as partes requeridas para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração.
29/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:20

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0847270-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ré: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Mabra Incorporadora e Empreendimentos Ltda, Fernando Rodolfo Toledo, MAYA ARQUITETOS, Nexus Empreendimentos Ltda, Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Vitor Vinicius Silva Saur - I.

P. 2617/2628: Defiro, para o fito de reconhecer a ausência de formação do litisconsórcio passivo em relação à empresa requerente, sem, porém, por ora, revogar a liminar com relação ao imóvel por si adquirido, apontado na emenda de p. 1771/1773.

Isto porque de fato não houve pedido autoral para inclusão dessa empresa no polo passivo da demanda, como ocorreu com os demais litisconsortes indicados no aditamento de p. 2125/2130, pois necessário pedido expresso para tal desiderato, considerando o disposto no art. 492 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da congruência, da correlação ou da adstrição, segundo o qual a decisão judicial fica limitada ao pedido formulado pela parte autora.

Ademais, o procurador que compareceu nos autos por meio do petitório de p. 2450 não estava constituído regularmente, o que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, impede o reconhecimento de comparecimento espontâneo apto a suprir a necessidade de citação, que, como visto, sequer existiria, como defendido, uma vez que a procuração de p. 2451 carece de poderes específicos para receber citação.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

ADVOGADO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA PRATICAR ATOS NO PROCESSO.

POSSÍVEL NULIDADE.

OMISSÃO CARACTERIZADA.

PROVIMENTO. 1.

O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.

Precedentes. 2.

Reconhecida omissão no acórdão recorrido, sendo necessário que o Tribunal local aprecie expressamente a tese de nulidade arguida pelas recorrentes. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.064.168/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 29/8/2024.) Desse modo, de rigor reconhecer a condição de terceira interessada da empresa ED Construtora, tendo em vista que compareceu aos autos após ciência da constrição judicial que recaiu sobre um dos imóveis objetos da lide por si adquirido.

Todavia, essa situação processual, por si só, não é suficiente para revogar a constrição reclamada, ao revés, impossibilita acurada análise da tese defendida, considerando que, repita-se, trata-se de terceira estranha ao processo, e não é uma simples petição o meio adequado para desconstituir a constrição judicial que reputa injusta.

II.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.
16/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:10

Recebidos os autos
14/10/2024 18:09

Decisão ou Despacho
25/09/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0847270-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - I.

Acolho o pedido de p. 2614/2615, uma vez que foi deferida o sequestro cautelar dos imóveis desta lide (p. 2125/2130) e comprovada a impossibilidade do integral cumprimento da decisão em virtude da divisão de dois deles nas novas matrículas apontadas pela parte autora (p. 2616).

Assim, sem mais delongas, em extensão à tutela de urgência deferida na decisão antes citada, DETERMINO o sequestro cautelar dos imóveis objeto das matrículas nºs 165846 a 165851 e 160588 a 160599, todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, sem prejuízo de medida assecuratória outra.

Lavre-se termo.

II.

No mais, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o petitório e documentos retro (p. 2617/2629).

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
12/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:02

Recebidos os autos
09/09/2024 18:02

Decisão ou Despacho
22/08/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0847270-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ré: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda - Intimação da parte autora, das contestações/documentos juntados às fls. 1841; 2088; 2163 e 2450.

Prazo: 15 (quinze) dias.
15/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 17:59

de Conciliação
12/06/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Mariana Ferreira Dias (OAB 26963/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO), MAYA ARQUITETOS Processo 0847270-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ré: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Fernando Rodolfo Toledo, Mabra Incorporadora e Empreendimentos Ltda, MAYA ARQUITETOS, Nexus Empreendimentos Ltda, Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda, Vitor Vinicius Silva Saur - LINK: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. ( Salas virtuais de Primeiro Grau - SALA DE ESPERA 3ª Vara Cível de Campo Grande - Conciliação)
10/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 13:48

Retificação de Classe Processual
04/04/2024 10:37

Recebidos os autos
04/04/2024 10:36

Decisão ou Despacho
01/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 22:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 14:28

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:24

Recebidos os autos
01/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:32

Recebidos os autos
19/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:58

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2023 16:59

Recebidos os autos
01/11/2023 16:59

Decisão ou Despacho
26/10/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 10:26

Recebidos os autos
05/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:10

Recebidos os autos
15/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:49

Retificação de Classe Processual
28/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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