15/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 09:09

Emissão da Relação
11/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:43

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 16:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:49

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:32

Recebidos os autos
06/03/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0830021-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Celia Antunes Cabral - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por REGINA CELIA ANTUNES CABRAL em face do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, para determinar a implantação da promoção horizontal da classe/letra H em folha de pagamento da Requerente e condenar o Requerido ao pagamento da diferença da promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra F para a classe/letra H, a partir de 31/12/2022 até a data da comprovação do início do pagamento, referente à matrícula 218197-2, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário. nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Homologada a Transação
10/12/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:17

Recebidos os autos
19/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0830021-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Celia Antunes Cabral - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
07/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:40

Recebidos os autos
08/04/2024 18:40

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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