23/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:36

INCONSISTENTE
01/07/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854696-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) Apelado: Jonhatan Mendonça da Silva Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO - DOCUMENTOS APRESENTADOS SEM ASSINATURA DO REQUERIDO - TERMO DE ACEITE DIGITAL QUE POSSUI DADOS DISTINTOS DOS DEMAIS DOCUMENTOS - E-MAILS ENCAMINHADOS AO RÉU COBRANDO A APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE E CONCLUSÃO DE CURSO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A documentação atrelada ao feito não traz a segurança imprescindível para a condenação do réu ao pagamento do montante discriminado pela parte autora, diante da inexistência de indícios suficientes da contratação asseverada, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, por se tratar de fato constitutivo de seu direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:22

INCONSISTENTE
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854696-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) Apelado: Jonhatan Mendonça da Silva Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900243-19.2023.8.12.0028

Vinicius da Silva Pereira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Valeria Loureiro Velasques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0900243-19.2023.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Vinicius da Silva Pereira

Advogado: Valeria Valenzuela Loureiro Velasques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0801546-78.2022.8.12.0001

Elton Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Berkenbrock, Moratelli &Amp; Schutz Advogado...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0801365-21.2022.8.12.0052

Estado de Mato Grosso do Sul

Emanuel Yorran Maecawa de Jesus Laurenco

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801365-21.2022.8.12.0052

Emanuel Yorran Maecawa de Jesus Laurenco

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 14:25

Exibir Processo