07/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:02

INCONSISTENTE
28/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0838116-34.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Agnaldo dos Santos Conceição Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:17

INCONSISTENTE
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0838116-34.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Agnaldo dos Santos Conceição Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838116-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Agnaldo dos Santos Conceição Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAS EMITIDAS COM CONSUMO EXORBITANTE EM RELAÇÃO À MÉDIA ANTERIOR E POSTERIOR À RELIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISCREPÂNCIA DE CONSUMO - ÔNUS DA FORNECEDORA - REVISÃO DEVIDA - CORTE INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE AO DANO SOFRIDO - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Procede o pedido revisional de faturas quando não demonstrado pela concessionária de serviço público fatos que justifiquem a cobrança de energia elétrica em valor exorbitante à média de consumo verificada na residência da autora, ônus que lhe incumbia em razão da inversão do ônus da prova conforme o Código de Defesa do Consumidor. É latente o dever da concessionária em indenizar, uma vez que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a regularidade das cobranças exorbitantes efetivadas e o corte no fornecimento de energia, configurando ato ilícito ensejador da reparação indenizatória. 3.

A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser mantido para atender aos mencionados parâmetros.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838116-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Agnaldo dos Santos Conceição Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838116-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Agnaldo dos Santos Conceição Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801365-21.2022.8.12.0052

Emanuel Yorran Maecawa de Jesus Laurenco

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0854696-71.2022.8.12.0001

Jonhatan Mendonca da Silva

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0839779-47.2022.8.12.0001

Wilma Cabral do Nascimento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0839779-47.2022.8.12.0001

Wilma Cabral do Nascimento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lorena Bezerra Vieira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0840015-33.2021.8.12.0001

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Sharisy Nascimento Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 09:35

Exibir Processo