19/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:23

INCONSISTENTE
27/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802811-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Thais de Oliveira Matos Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Thais de Oliveira Matos Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA E RECURSO ADESIVO DA REQUERENTE - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - COBRANÇA VEXATÓRIA E EXCESSIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso, o conjunto probatório é contundente no sentido de que as ligações efetuadas pelo Banco Requerido para cobrança de débitos ultrapassaram o mero exercício regular do direito do credor, resultando em exposição indevida e vexatória da consumidora.

Ligações excessivas, diárias e vexatórias em seu ambiente de trabalho, que resultaram em constrangimento.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.

Diante das peculiaridades do caso concreto, o quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado em primeiro grau revela-se razoável à espécie.

Recursos conhecidos e desprovidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
26/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802811-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Thais de Oliveira Matos Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Thais de Oliveira Matos Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:19

INCONSISTENTE
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802811-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelante: Thais de Oliveira Matos Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Thais de Oliveira Matos Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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