TJMS - 0813100-03.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813100-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Silva das Neves, Lucas de Souza Meira - Intimação da r. sentença da página 176:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e integral do débito, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 8.854,27 -, com as devidas correções, em favor da procuradora da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:43
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:43
Julgado procedente o pedido
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16/01/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:04
INCONSISTENTE
-
08/01/2025 12:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/12/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2024 07:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/11/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813100-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Silva das Neves, Lucas de Souza Meira - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Firmadas as razões, JULGO PROCEDENTE, os pedidos propostos por ANA PAULA SILVA DAS NEVES e LUCAS DE SOUZA MEIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS S/A, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais) acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do desembolso 29/05/2024 fl.30 nos exatos termos do Art. 405 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ, e de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada reclamante.
Por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento nos exatos termos do Art. 405 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ.
Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.
Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
25/11/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
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25/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Homologada a Transação
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13/11/2024 16:50
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 09:19
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 22:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/09/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/09/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0813100-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Silva das Neves, Lucas de Souza Meira - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do r. despacho da página 71:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido da p. 70.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
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01/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:19
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/07/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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10/07/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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01/07/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS) Processo 0813100-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Silva das Neves, Lucas de Souza Meira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/06/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:51
Expedição de Carta.
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10/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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07/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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