23/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:04

INCONSISTENTE
01/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807304-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Thaila Criscia Ferreira Gomes Advogada: Luana Cristina Lopes da Silva (OAB: 17542/MS) Apelado: Labib Jorge Tabox Neto Advogado: Juliano Gênova (OAB: 254920/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PSICOLÓGICOS - PRONTUÁRIO MÉDICO - INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS - DOCUMENTO SIGILOSO - AUSENTE DIVULGAÇÃO CAPAZ DE ENVERGONHAR À PACIENTE - MERA FALHA NO PREENCHIMENTO DO PRONTUÁRIO MÉDICO - CONDUTA HUMANA PASSÍVEL DE ERROS - AUSENTE ABALO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

O simples fato de ter havido uma anotação equivocada no prontuário médico da autora não tem o condão de impingir uma condenação por danos morais.

O prontuário médico é documento sigiloso e como tal de acesso restrito ao corpo clínico, ou seja, não é passível de ser divulgado a terceiros.

O mero dissabor, o aborrecimento ou irritação, por fazer parte do cotidiano da vida em sociedade, não é capaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, para fins de configuração do dano moral.
28/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807304-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Thaila Criscia Ferreira Gomes Advogada: Luana Cristina Lopes da Silva (OAB: 17542/MS) Apelado: Labib Jorge Tabox Neto Advogado: Juliano Gênova (OAB: 254920/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:11

INCONSISTENTE
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807304-75.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Thaila Criscia Ferreira Gomes Advogada: Luana Cristina Lopes da Silva (OAB: 17542/MS) Apelado: Labib Jorge Tabox Neto Advogado: Juliano Gênova (OAB: 254920/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 15:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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