13/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:05

Recebidos os autos
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:18

INCONSISTENTE
22/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800493-20.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Inocência Recorrido: Murilo Campos da Silva Freitas Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Recorrido: Secretaria de Esporte Municipal de Inocência Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DO IMPETRANTE NA PARTICIPAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA -REMESSANECESSÁRIADESPROVIDA.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIX, garante à pessoa a impetração do mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Remessa necessária desprovida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800493-20.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Inocência Recorrido: Murilo Campos da Silva Freitas Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Recorrido: Secretaria de Esporte Municipal de Inocência Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:37

Recebidos os autos
15/07/2024 11:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800493-20.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Inocência Recorrido: Murilo Campos da Silva Freitas Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Recorrido: Secretaria de Esporte Municipal de Inocência Advogado: Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
11/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:46

INCONSISTENTE
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio
06/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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