07/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2025 17:47

Manifestação do Ministério Público
26/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2025 10:01

Autos preparados para expedição
13/06/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 13:54

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2025 16:15

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 05:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
19/05/2025 14:42

Autos preparados para expedição
17/05/2025 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
15/05/2025 09:18

Prazo em Curso
08/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Despacho de f. 371 - "(...)

Vistos.

Haja vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 355/360, que deu provimento ao recurso interposto por Jeremias Germano Carvalho para acolher a preliminar de incompetência da Justiça Militar Estadual e anular a sentença de fls. 290/297, anifestem-se as partes.

Oportunamente tornem conclusos os autos. Às providências e intimações necessárias.
07/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 06:34

Emissão da Relação
07/05/2025 06:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:15

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/04/2025 18:14

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2025 18:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0009099-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Jeremias Germano de Carvalho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thatiana Correa Pereira da Silva Dispositivo: Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto por JEREMIAS GERMANO DE CARVALHO para acolher a preliminar e anular a sentença objurgada, declarando a incompetência da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande para processar e julgar o feito, devendo o Juízo a quo tomar as providências cabíveis para a remessa dos autos à Justiça competente.

Intimem-se e cumpra-se.
17/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 19:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
31/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 290/297, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, afastou as preliminares e, no Mérito, por unanimidade, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Jeremias Germano de Carvalho (qualificado à f.1) por infração ao art. 301 (desobediência) do Código Penal Militar.

DA FIXAÇÃO DA PENA: Em atenção às diretrizes previstas no art. 69 do CPM, verifica-se que as circunstâncias judiciais revelaram-se neutras, razão pela qual fixa-se a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) mês de detenção, sanção considerada definitiva ante a inexistência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes ou de causas de aumento e/ou de diminuição da pena.

Nos termos do art. 33 do Código Penal comum, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Com fulcro nos art. 84 e 85 do CPM, concede-se a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: comparecer bimestralmente em Juízo, entre os dias 1º e 10 do mês; não ser preso ou processado criminalmente; não mudar de endereço nem sair da comarca por prazo superior a 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial; e, recolher-se à residência das 22h às 06h.

Ressalta-se que as benesses do sursis serão revogadas caso o sentenciado descumpra qualquer das condições supracitadas.

Após o trânsito em julgado desta decisão: I - inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; II - expeça-se a respectiva guia de execução penal; e, III - adotadas as demais providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
30/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2024 18:30

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:32

Emissão da Relação
30/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:21

Documento Digitalizado
30/10/2024 13:21

Documento Digitalizado
30/10/2024 13:17

Documento Digitalizado
28/10/2024 14:58

Documento Digitalizado
28/10/2024 14:58

Documento Digitalizado
28/10/2024 14:31

Prazo em Curso
17/10/2024 15:14

Autos preparados para expedição
16/10/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:38

Registro de Sentença
16/10/2024 15:38

Sentença Condenatória
09/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:45:51, Vara Única.
23/09/2024 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:18

Prazo em Curso
20/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2024 14:37

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 14:07

Expedição de Ofício.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa acerca da certidão de f. 279.
18/09/2024 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 16:38

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 16:35

Emissão da Relação
17/09/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 17:04

Autos preparados para expedição
17/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:59:43, Vara Única.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 271, nos seguintes termos:

Vistos.

Defiro o pedido de f. 270 e redesigno o ato para o dia 8 de outubro de 2024, às 13h45m.

Int."
16/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 18:05

Emissão da Relação
16/09/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:49

Documento Digitalizado
16/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:50

Prazo em Curso
12/08/2024 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 18:46

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:51

Expedição de Ofício.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 255 e certidão de f. 257, nos seguintes termos: "

Vistos.

Designo a data de 17 de setembro de 2024, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Miltar promove em face do SD Ref.

Jeremias Germano de Carvalho.

O ato será realizado pela plataforma do gogle met.

Intime-se."
08/08/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:26

Emissão da Relação
07/08/2024 14:38

Autos preparados para expedição
07/08/2024 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:35:28, Vara Única.
07/08/2024 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:57

Documento Digitalizado
06/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 245, nos seguintes termos: "

Vistos.

Intime-se à Defesa, para, nos termos do artigo 428 do CPPM, apresentar suas alegações finais, oportunidade em que deverá indicar se, quando do julgamento desta ação penal, pretende a exibição de áudios relativos aos depoimentos colhidos e, em caso positivo, especificar quais.

Int."
05/08/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:00

Emissão da Relação
31/07/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2024 18:46

Manifestação do Ministério Público
25/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
23/07/2024 17:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 17:03

Emissão da Relação
22/07/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:41

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 206.
26/06/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 16:40

Emissão da Relação
26/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:51:27, Vara Única.
25/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2024 12:50

Manifestação do Ministério Público
06/06/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:14

Prazo em Curso
06/06/2024 13:03

Expedição de Ofício.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009099-78.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Germano de Carvalho - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 191 e certidão de f. 193, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para a realização do(s) interrogatório(s) do(s) denunciado, Sd Reformado Jeremias Germano de Carvalho, designo a data de 25 de junho de 2024, às 14h30m.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int."
05/06/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 17:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 17:30

Emissão da Relação
05/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:16

Autos preparados para expedição
05/06/2024 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 03:13:24, Vara Única.
29/05/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 03:02:11, Vara Única.
28/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:34

Prazo em Curso
14/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 13:28

Emissão da Relação
10/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2024 17:35

Manifestação do Ministério Público
09/05/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 16:55

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 15:39

Emissão da Relação
08/05/2024 15:04

Autos preparados para expedição
08/05/2024 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:01:43, Vara Única.
08/05/2024 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 12:20

Outras Decisões
02/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2024 18:50

Manifestação do Ministério Público
29/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:29

Juntada de Mandado
22/04/2024 13:29

Juntada de NULL
19/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:14

Prazo em Curso
19/04/2024 15:10

Prazo em Curso
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2024 18:35

Manifestação do Ministério Público
16/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:00

Juntada de Ofício
15/04/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 13:47

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor
12/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:40

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 17:32

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:31

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:48

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:52

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:32

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 14:53

Recebida a denúncia
05/04/2024 21:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/04/2024 21:10

Conclusos para decisão
05/04/2024 21:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2023 17:10

Documento Digitalizado
24/08/2023 13:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
23/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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