24/07/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:12

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:07

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 17:47

Recebidos os autos
22/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Jessica Licurgo Vieira - réu-revel Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Reqda: Jessica Licurgo Vieira - Sentença de fls. 78: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AGNALDO FLORENCIANO em face de JESSICA LICURGO VIEIRA., para o fim de condenar a parte requerida no pagamento da importância de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente pelo IGP-M desde emissão estampada no título de crédito e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Cumpra-se a decisão de fls. 68/69, no que tange a retificação do polo passivo.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais." ************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
28/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:07

Homologada a Transação
14/03/2025 18:07

Recebidos os autos
14/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:11

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 10:09

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Jessica Licurgo Vieira - réu-revel Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Reqda: Jessica Licurgo Vieira - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Instrução e Julgamento Data: 13/03/2025 Hora 15:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
31/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:02

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Jessica Licurgo Vieira - réu-revel Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Reqda: Jessica Licurgo Vieira - Decisão de fls. 68: "(...) Retifique-se as anotações do polo passivo junto ao SAJ.

Em continuidade, considerando que a parte requerida Jessica Licurgo Vieira foi citada e intimada à f. 38, e não compareceu na audiência de conciliação (f. 43), decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa.

Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito.

Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
20/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:37

Recebidos os autos
14/01/2025 15:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:55

de Conciliação
15/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Aguarda-se o prazo de 30 dias para que a parte requerente dê prosseguimento ao feito.
14/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:35

Recebidos os autos
02/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:50

de Conciliação
09/07/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
02/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0801171-97.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Florenciano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:36

Recebidos os autos
03/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:23

de Conciliação
05/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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