17/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:28

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 23:35

Recebidos os autos
30/01/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003887-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Ricardo Prates Cavalcante Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Apelado: Rodrigo da Costa Stockler de Assis Advogado: José Antônio Vital Neto (OAB: 12715/MS) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PEDIDO DE CONDENAÇÃO IMPROCEDÊNCIA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO RECURSO NÃO PROVIDO.

A condenação exige, sob o império do princípio da presunção de inocência e da regra do in dubio pro reo, não frágeis indícios da prática delitiva, mas conjunto probatório seguro, destruidor das hipóteses defensivas, que afaste dúvidas razoáveis e seja suficiente para permitir ao julgador a formação de juízo de plena convicção racional.

Descumprindo o órgão acusatório com o ônus de comprovar, através de provas seguras, a hipótese denunciada, afigura-se inviável a condenação.

Recurso não provido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O Revisor acompanhou com considerações.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:22

Não-Provimento
26/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:14

Inclusão em pauta
17/07/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 15:53

Recebidos os autos
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003887-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Ricardo Prates Cavalcante Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Apelado: Rodrigo da Costa Stockler de Assis Advogado: José Antônio Vital Neto (OAB: 12715/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
07/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003887-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Ricardo Prates Cavalcante Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Apelado: Rodrigo da Costa Stockler de Assis Advogado: José Antônio Vital Neto (OAB: 12715/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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