13/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:23

INCONSISTENTE
20/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0031046-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Celso Guedes Lopes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE IN INTINERE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.

O acidente in itinere é equiparado por lei à acidente de trabalho (art. 21, inciso IV, letra d, da Lei 8.213/91).

Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade temporária para o trabalho que habitualmente exercia.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0031046-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Celso Guedes Lopes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/06/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0031046-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Celso Guedes Lopes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio
10/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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