13/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:55

Recebidos os autos
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:01

INCONSISTENTE
22/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/07/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800083-15.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Janaina Cardoso Romeiro Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Perito: João Flávio Ribeiro Prado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NO RECURSO DE APELAÇÃO - DOCUMENTOS NÃO ANALISADOS - INOVAÇÃO RECURSAL - MÉRITO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A lei não proíbe a juntada de documento novo atinente a fato velho, desde que se demonstre, justificadamente, que o referido documento novo não pôde antes ser juntado, o que não se verifica no caso em epígrafe, haja vista que a apelante apenas requereu a juntada de documentos, sem justificar o motivo da juntada extemporânea, logo, não deve se beneficiar da própria desídia A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

No caso em epígrafe, a prova pericial indicou que a requerente/apelante está apto para o exercício de atividades que lhe garantam a subsistência, não havendo redução de sua capacidade laborativa, fator que obsta a concessão do benefício previdenciário pretendido.
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800083-15.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Janaina Cardoso Romeiro Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Perito: João Flávio Ribeiro Prado Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800083-15.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Janaina Cardoso Romeiro Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Perito: João Flávio Ribeiro Prado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio
05/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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