28/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830034-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Bradesco Saúde S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS QUE SE ACRESCEM À OBRIGAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - No primeiro embargos de declaração a questão devolvida a este Tribunal foi a respeito do fármaco como experimental e do reembolso integral pelo custeio da medicamentação, sendo que neste embargos de declaração não se impugna qualquer das questões acima, mas sim, traz questão inovadora, mais precisamente, a incidência de encargos sobre o valor da condenação, o que revela o não conhecimento por ausência de interesse recursal e ausência de fundamentação, nos termos dos arts. 966 e 1.010, ambos do Código de Processo Civil - CPC.

II - Recurso não conhecido.

Portanto, questão inovadora e o que aponta o não conhecimento do presente recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:54

Negação de seguimento
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/01/2025 14:09

Inclusão em Pauta
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830034-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Bradesco Saúde S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:26

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830034-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Bradesco Saúde S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830034-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Bradesco Saúde S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Apelado: Bradesco Saúde S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CLÁUSULA QUE EXPRESSAMENTE EXCLUI MEDICAMENTO EXPERIMENTAL (OFF LABEL) - OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO POR NÃO MAIS SER EXPERIMENTAL - CUSTEIO DE TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PELA LIMITAÇÃO DE VALORES CONSTANTE DA FÓRMULA CONTRATUAL - AFASTADA POR SER CLÁUSULA COMPLEXA E QUE IMPEDE O CONSUMIDOR DE COMPREENSÃO DE FORMA CLARA E OSTENSIVA QUANTO A SEU CONTEÚDO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE DANO MORAL PELA NEGATIVA DE TRATAMENTO DE PACIENTE DEBILITADO COM CÂNCER NO CÉREBRO, QUE JÁ PASSOU VÁRIAS OUTRAS CIRURGIAS - MINORAÇÃO DO VALOR DE DANO MORAL FIXADO NA SENTENÇA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 500,00 - PREJUDICADO PELA MAJORAÇÃO DO VALOR NO RECURSO DA PARTE ADVERSA - RECURSO IMPROVIDO.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL FIXADO NA SENTENÇA DE R$ 5.000,00 - ACOLHIDO PARA MAJORAR PARA O VALOR DE DEZ MIL REAIS DIANTE DE RECUSA DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO CÉREBRO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUANTO AO PEDIDO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO - ACOLHIDO PARA SOMAR A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE OS PEDIDOS CUMULADOS NA AÇÃO (CUSTEIO E DANO MORAL E DANO MATERIAL) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SAÚDE S/A E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE PATRICIA FORTES RIBEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 2º E 3º VOGAIS.

JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830034-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Bradesco Saúde S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Apelado: Bradesco Saúde S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Patricia Fortes Ribeiro Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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