15/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:33

INCONSISTENTE
21/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824351-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eloir Aparecida Carneiro Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA CUMULADA COM CONVERSÃO EM AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL - CAUSA DE PEDIR BASEADA EM ACIDENTE DE TRABALHO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não constatada o nexo causal entre a incapacidade alegada com o acidente de trabalho, o caso é de improcedência dos pedidos iniciais e não de declínio da competência, eis que o fundamento inicial é justamente o acidente de trabalho, cuja competência é da justiça comum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824351-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eloir Aparecida Carneiro Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824351-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eloir Aparecida Carneiro Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio
07/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810530-44.2024.8.12.0110

Nathalia Cristina Sousa Moreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vinicius Carneiro Monteiro Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0800039-25.2023.8.12.0041

Alex Ricartes Taveira

Daltec Atividades de Condicionamento Fis...

Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0810512-23.2024.8.12.0110

Jc Construtora LTDA

Sigmas Marketing Assessoria

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0830034-09.2023.8.12.0001

Patricia Fortes Ribeiro

Bradesco Saude S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800315-71.2023.8.12.0036

Manoel Souza da Cruz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 16:35

Exibir Processo