24/07/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:59

Recebidos os autos
03/07/2025 13:58

Decisão ou Despacho
21/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0003867-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joanice Santos da Silva - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
18/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:24

Recebidos os autos
14/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 01:50

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0003867-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joanice Santos da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demanda existente entre a autora e a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - AGETRAN e, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Cód. cit., julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOANICE SANTOS DA SILVA em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito, em relação a este, com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joanice Santos da Silva em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Recebidos os autos
12/12/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Homologada a Transação
12/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:15

Recebidos os autos
28/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0003867-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joanice Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 19:00

Recebidos os autos
12/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:09

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

de Conciliação
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 19:06

Recebidos os autos
24/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800546-36.2024.8.12.0110

G5 Materiais para Construcao LTDA

Marcia Rocha da Silva ME

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0837097-22.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Juracy Alves da Silva

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0837097-22.2022.8.12.0001

Juracy Alves da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1404604-72.2024.8.12.0000

Edson de Campoz Gimenez

Ranne Fernandes de Carvalho

Advogado: Joao Batista da Rocha Filho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1404604-72.2024.8.12.0000

Joao Lopes de Freitas

Ranne Fernandes de Carvalho

Advogado: Juliana Morais Arthur

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 09:43

Exibir Processo