TJMS - 0816365-81.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

KAMILA FERREIRA FERNANDES

CPF *55.***.*63-86

Advogados

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE

OAB: 27393/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0816365-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kamila Ferreira Fernandes - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte autora para, no prazo legal, informar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento, com indicação de nome e número do banco, número, nome e cidade/UF da agência, CPF ou CNPJ.

  • 27/02/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:50

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/02/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0816365-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kamila Ferreira Fernandes - Reqdo: OI S/A - Intimação da parte autora, através de seu advogado, da manifestação de pgs. 183 e documentos que seguem; para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

  • 27/01/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0816365-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kamila Ferreira Fernandes - Reqdo: OI S/A - Intimação da sentença de fls. 172-176: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KAMILA FERREIRA FERNANDES em desfavor de OI S/A para o fim: 1) declarar a inexistência dos débitos no importe de R$ 293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos) referente ao contrato nº 2361960420 e, consequentemente, proceder com a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito; 2) condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais em favor da autora, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir do arbitramento (data da sentença homologatória deste projeto de sentença), conforme Súmula nº 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês contados da disponibilização da inscrição indevida (13/04/2020 f. 12), consoante a Súmula nº 54 do STJ.

    A obrigação de fazer estipulada no item 1 deverá ser cumprida no prazo de até 10 dias úteis a contar da publicação da sentença.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita da autora, vez que ausentes provas de sua hipossuficiência financeira, cabendo à mesma, caso queira, realizar tal pedido com a devida comprovação, em caso de eventual Recurso Inominado.

    Encaminhem-se os autos à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

    Juíza de Direito: "Vistos, etc.

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se."

  • 09/01/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:41

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/11/2022 18:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/11/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:04

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/08/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:26

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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