STJ - 2000660-81.2022.8.12.0000

24/05/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 24/05/2024

15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 284469/2024

15/04/2024 11:32

Protocolizada Petição 284469/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2024

09/04/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266249/2024

09/04/2024 15:34

Protocolizada Petição 266249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

08/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

05/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024 16:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

07/12/2023 18:19

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

24/11/2023 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/05/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/05/2023 13:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 401236/2023

03/05/2023 12:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023 12:59

Protocolizada Petição 401236/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

20/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

13/04/2023 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL