24/03/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:23

Baixa Definitiva
24/03/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 17:52

Recebidos os autos
02/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420820-79.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: L.

H. de L.

P.

Advogada: Maria Elizabete Fripp (OAB: 24995/SC) Agravada: K.

L.

M.

V.

Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Interessado: H.

M.

M.

P.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO DO REQUERENTE - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - COM O PARECER DA PGJ, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Muito embora o direito de visita se enquadre em direito fundamental, não sendo prerrogativa somente dos pais, mas também dos filhos que possuem o direito de com eles conviver, entendo que, no momento, em razão da existência de graves suspeitas que recaem sobre o agravante, a decisão que suspendeu seu direito a visitas deve ser mantida, até esclarecimento dos fatos através das diligências determinadas pelo juízo a quo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/02/2023 10:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/02/2023 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 18:20

Recebidos os autos
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 18:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 00:54

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420820-79.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: L.

H. de L.

P.

Advogada: Maria Elizabete Fripp (OAB: 24995/SC) Agravada: K.

L.

M.

V.

Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Interessado: H.

M.

M.

P.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800882-45.2021.8.12.0110

Wesley Coelho Paulino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0820346-89.2020.8.12.0110

Adriana do Prado de Jesus Viana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1420825-04.2022.8.12.0000

Paulo Cezar dos Santos Ferreira

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0816123-93.2020.8.12.0110

Roseli Farias de Souza Fin

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1420824-19.2022.8.12.0000

Devanir Vieira da Silva

Daiane Cristina Berto

Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 07:32

Exibir Processo