17/07/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 20:36

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:22

Recebidos os autos
12/06/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814342-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto César Paulista - SENTENÇA.

ISSO POSTO desde logo, com base no art. 485, IV do NCPC, de ofício, Município de Campo Grande/MS e, por conseguinte, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, o presente procedimento de "Cumprimento de Sentença" proposto por Humberto César Paulista, já qualificados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
20/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 21:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814342-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto César Paulista - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 08:56

Recebidos os autos
11/11/2024 08:56

Recebidos os autos
03/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814342-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto César Paulista - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
06/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:06

Recebidos os autos
05/06/2024 20:06

Decisão ou Despacho
05/06/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:30

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:30

Homologada a Transação
15/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 19:44

Recebidos os autos
15/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:20

de Conciliação
13/09/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:46

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 19:01

Recebidos os autos
06/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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