29/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:27

Prazo em Curso
19/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

I - A ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos denominada SNIPER visa trazer subsídios ao Juízo para melhor compreensão de ilícitos que envolvam sistemas financeiros complexos (corrupção e lavagem de dinheiro), além de identificar, com maior agilidade, vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre os executados e outras pessoas físicas de jurídicas.

O exequente não trouxe qualquer indício de ocultação patrimonial, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Tampouco elementos que indiquem a participação do executado em atividades em desacordo com a lei.

A nova ferramenta SNIPER será muito útil sim, desde que associada a outros elementos e indícios, eis que a plataforma por si só não localizará bens da executada para garantia da execução, mostrando-se inócua para tal finalidade.

Indefiro, portanto, o pedido de utilização do convênio SNIPER.

II - Diante disso, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passiveis de penhora ou a forma que pretende a satisfação de seu crédito, abstendo-se de reiterar pedidos já aduzidos, sob pena de extinção.
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:14

Emissão da Relação
28/07/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:05

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:55

Prazo em Curso
13/06/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 16:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:24

Emissão da Relação
02/06/2025 11:33

Documento Digitalizado
28/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti (OAB 25127/MS) Processo 0802842-19.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Felix de Souza - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
28/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti (OAB 25127/MS) Processo 0802842-19.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Felix de Souza - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
18/01/2025 08:30

Prazo em Curso
17/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 08:31

Emissão da Relação
16/01/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
28/11/2024 14:07

Prazo em Curso
22/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:15

Prazo em Curso
06/11/2024 14:37

Prazo em Curso
06/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 14:34

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:07

Proferida decisão interlocutória
23/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:41

Processo Reativado
16/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 14:04

Prazo em Curso
25/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 11:55

Prazo em Curso
24/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:52

Emissão da Relação
16/09/2024 22:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 22:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:50

Registro de Sentença
16/09/2024 22:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/09/2024 15:32

Expedição de NULL.
13/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:21:59, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/08/2024 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/08/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/07/2024 16:39

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:39

Juntada de NULL
15/07/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:31

Autos preparados para expedição
10/07/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/07/2024 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti (OAB 25127/MS) Processo 0802842-19.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio Felix de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 11:01

Emissão da Relação
07/06/2024 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 09:53

Expedição de Carta.
24/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 08:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/05/2024 05:59

Autos preparados para expedição
22/05/2024 19:02

Informação do Sistema
22/05/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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