10/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0802679-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Mieko Oshiro - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:31

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:36

Recebidos os autos
28/03/2025 11:36

Recebidos os autos
20/01/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0802679-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Mieko Oshiro - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:37

Recebidos os autos
08/01/2025 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0802679-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Mieko Oshiro - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
28/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0802679-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Mieko Oshiro - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por JULIANA MIEKO OSHIRO em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A., para o fim de declarar a inexigibilidade do débito de R$ 327,46 (trezentos e vinte e sete reais e quarente e seis centavos) e determinar à parte requerida que se abstenha de efetuar ligações ou envio de mensagens para o número de telefone de titularidade da parte autora, com a finalidade de cobrança do débito inexigível, sob pena de fixação de multa diária na hipótese de descumprimento, confirmando a liminar deferida a fls. 53/54.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:44

Recebidos os autos
13/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:44

Homologada a Transação
07/08/2024 22:53

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 22:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 22:47

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:17

de Conciliação
11/07/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0802679-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Mieko Oshiro - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - ntimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 53-54.
07/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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