TJMS - 1406883-31.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 11:56
INCONSISTENTE
-
10/06/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406883-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Luiz Carvalho Funes Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUSPENSÃO DE DESCONTOS - DESCONTOS COM PREVISÃO LEGAL - COBRANÇA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Para a concessão da tutela provisória antecipada, o juízo deve estar convencido da probabilidade - e não da certeza - do direito da parte, cujos efeitos definitivos pretende obter com a concessão da antecipação, o que não restou comprovado nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2024 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/05/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/05/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 02:56
INCONSISTENTE
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 11:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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