04/11/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:54

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:06

Recebidos os autos
28/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829763-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Augusto Mariano - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 411 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:07

Recebidos os autos
18/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:05

Expedição de Ofício.
02/09/2024 08:03

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829763-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Augusto Mariano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:52

Recebidos os autos
19/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/07/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829763-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Augusto Mariano - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar sobre o r.

Despacho: 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 321), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Desa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de concilação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrosim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol com nome de testemunhas – e sendo o caso qualificação - em 15 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

No mais, e em tendo os dados, indique o Estado MS a qualificação dos mencionados 'examinador' (Sr.

CArlos Augusto da Silva) e 'avaliador' – 15 dias.

I-se.

Dilgências legais.
03/07/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:10

Recebidos os autos
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829763-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Augusto Mariano - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte respectivo rol de testemunhas - e sendo o caso qualificação - em 15 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
10/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:58

Recebidos os autos
07/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:41

Recebidos os autos
02/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 02:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:58

Expedição de Carta.
18/12/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/12/2023 21:24

Recebidos os autos
13/12/2023 21:24

Decisão ou Despacho
13/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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